Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 78br

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software e entretenimento digital disponibilizada pela 78br Inovações Tecnológicas S.A., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, doravante denominada apenas "78br".

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 78br, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Objeto e Serviços

A 78br é uma plataforma dedicada à distribuição e download de softwares voltados para o entretenimento, especificamente no segmento de Jogos de Números e Entretenimento Aleatório. Nossos serviços incluem o fornecimento de uma interface segura para acesso a aplicativos, atualizações de sistema e conteúdos interativos baseados em algoritmos de aleatoriedade.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Civil: O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas plenamente capazes, com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o usuário atesta sua maioridade legal.
• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados no momento do cadastro. A 78br reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou fraudulentas.
• Segurança da Conta: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário concorda em utilizar a 78br de forma ética e legal, comprometendo-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Não tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados ou distribuir vírus e códigos maliciosos.
• Não utilizar ferramentas de automação (bots, scripts) que possam interferir no funcionamento equitativo dos Jogos de Números.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da 78br e de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 78br, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da 78br Inovações Tecnológicas S.A. ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. A concessão de uso da plataforma não implica na transferência de qualquer direito de propriedade ao usuário.

6. Isenção de Responsabilidade

A 78br empenha-se em manter a estabilidade da plataforma, porém:

• Natureza do Entretenimento: O usuário reconhece que os Jogos de Números e Entretenimento Aleatório possuem resultados baseados na sorte e na aleatoriedade. A 78br não garante ganhos financeiros ou resultados específicos.
• Disponibilidade: Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros técnicos decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário ou problemas de hardware.
• Links de Terceiros: A plataforma pode conter links para sites de terceiros. A 78br não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites externos.

7. Modificações dos Termos

A 78br reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 78br poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24 de Maio de 2024.